Introdução e Objetivo

Bem-vindo à Política de Uso do Acervo e Comentários do AMIA (Acervo Multimídia de Artes Cênicas). Este documento estabelece as diretrizes e condições para o acesso, uso e reprodução do conteúdo disponível em nosso acervo digital, bem como as regras para a participação dos usuários por meio de comentários em nossos materiais e notícias. Nosso objetivo é garantir a proteção dos direitos autorais, promover o uso responsável e ético do conhecimento, e fomentar um ambiente de diálogo construtivo e respeitoso.

Ao acessar e utilizar o acervo do AMIA, bem como ao interagir em nossa plataforma, você concorda com os termos e condições descritos nesta política. Recomendamos a leitura atenta de todo o documento.

Direitos Autorais e Uso do Acervo

O acervo do AMIA é composto por uma vasta gama de materiais, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios e outros conteúdos relacionados às artes cênicas. A proteção desses materiais é regida por leis de direitos autorais nacionais e internacionais, visando salvaguardar os direitos dos criadores e detentores de licenças.

2.1. Legislação Aplicável

O uso do acervo do AMIA está em conformidade com as seguintes legislações e princípios:

•Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais do Brasil): Esta lei regula os direitos autorais no Brasil, abrangendo os direitos de autor e os que lhes são conexos. Ela protege as criações intelectuais, garantindo aos autores o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de suas obras. O AMIA respeita integralmente as disposições desta lei, assegurando que todo o material disponibilizado em seu acervo esteja devidamente licenciado ou em domínio público.

•Convenções e Tratados Internacionais: O Brasil é signatário de importantes convenções e tratados internacionais de direitos autorais, como a Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas e o Tratado da OMPI sobre Direito Autoral (WCT). O AMIA adere aos princípios estabelecidos nesses acordos, reconhecendo a proteção das obras intelectuais em âmbito global.

2.2. Uso Permitido do Acervo

O AMIA incentiva o uso do seu acervo para fins educacionais, de pesquisa e culturais, desde que respeitadas as seguintes condições:

•Uso Não Comercial: O material disponível no acervo do AMIA destina-se primariamente a uso não comercial. Qualquer utilização com fins lucrativos ou comerciais requer autorização expressa dos detentores dos direitos autorais ou do AMIA, conforme o caso.

•Citação e Atribuição: Ao utilizar qualquer material do acervo, é obrigatória a citação da fonte original e a atribuição de crédito ao autor e ao AMIA. A não atribuição de crédito constitui violação de direitos autorais.

•Integridade da Obra: É proibida a alteração, modificação, adaptação ou descontextualização de qualquer material do acervo sem a prévia e expressa autorização dos detentores dos direitos autorais. A integridade da obra deve ser sempre preservada.

•Uso para Fins Educacionais e de Pesquisa: Estudantes, pesquisadores e instituições de ensino podem utilizar o material do acervo para fins acadêmicos, como trabalhos, teses, dissertações e publicações científicas, desde que observadas as regras de citação e atribuição.

•Reprodução Limitada: A reprodução de partes do acervo para uso pessoal ou acadêmico é permitida, desde que não configure cópia integral da obra e que seja para fins legítimos e não comerciais. A reprodução em larga escala ou para distribuição pública requer autorização.

2.3. Restrições de Uso

São expressamente proibidas as seguintes ações em relação ao acervo do AMIA:

•Plágio: A apropriação indevida de obras intelectuais, apresentando-as como de autoria própria, é estritamente proibida e sujeita às penalidades legais cabíveis.

•Distribuição Ilegal: A distribuição, venda, aluguel ou qualquer forma de exploração comercial não autorizada dos materiais do acervo.

•Uso Ofensivo ou Ilegal: A utilização do acervo para fins que violem a lei, incitem a violência, o ódio, a discriminação ou que sejam de qualquer forma ofensivos ou prejudiciais a terceiros.

•Remoção de Marcas d’Água ou Créditos: É proibida a remoção de quaisquer marcas d’água, créditos, avisos de direitos autorais ou outras informações de identificação presentes nos materiais do acervo.

2.4. Obras em Domínio Público

Obras em domínio público podem ser utilizadas livremente, sem a necessidade de autorização, desde que a fonte e o autor sejam devidamente citados. O AMIA se esforça para identificar e indicar claramente os materiais que se encontram em domínio público em seu acervo.

2.5. Aviso de Violação de Direitos Autorais

Caso identifique qualquer material no acervo do AMIA que, em sua percepção, esteja violando direitos autorais, por favor, entre em contato conosco imediatamente através dos canais de comunicação disponíveis. O AMIA se compromete a investigar prontamente todas as notificações de violação e a tomar as medidas cabíveis, incluindo a remoção do material, se comprovada a infração.

Comentários e Interação

O AMIA valoriza a participação de seus usuários e incentiva o diálogo construtivo por meio da seção de comentários em seus acervos e notícias. Para garantir um ambiente seguro, respeitoso e produtivo, estabelecemos as seguintes diretrizes, em conformidade com a legislação brasileira e princípios internacionais.

3.1. Responsabilidade do Usuário

Ao publicar comentários em nossa plataforma, o usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo que veicula. Isso inclui, mas não se limita a:

•Veracidade e Legalidade: O usuário deve garantir que as informações e opiniões expressas em seus comentários são verdadeiras, não violam direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, de imagem, privacidade e honra) e estão em conformidade com a legislação vigente.

•Conteúdo Proibido: É estritamente proibido publicar comentários que contenham:

•Discurso de ódio, discriminação, racismo, sexismo, homofobia ou qualquer forma de preconceito.

•Ameaças, assédio, calúnia, difamação ou injúria.

•Conteúdo pornográfico, obsceno ou sexualmente explícito.

•Incitação à violência, ao crime ou a qualquer ato ilegal.

•Propaganda política ou comercial não autorizada.

•Spam, correntes ou qualquer tipo de conteúdo repetitivo e irrelevante.

•Informações pessoais de terceiros sem consentimento.

•Identificação: O AMIA pode exigir a identificação do usuário para a publicação de comentários, visando coibir o anonimato abusivo e promover a responsabilidade.

3.2. Moderação de Comentários

O AMIA se reserva o direito de moderar, editar ou remover, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, comentários que violem esta política, a legislação aplicável ou que sejam considerados inadequados, ofensivos ou prejudiciais ao ambiente da plataforma. A moderação pode ocorrer antes ou depois da publicação do comentário.

3.3. Responsabilidade do Provedor (AMIA)

Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o AMIA, na qualidade de provedor de aplicações de internet, não é responsável civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros (usuários). No entanto, o AMIA se compromete a:

•Disponibilizar Meios de Denúncia: Oferecer canais claros e acessíveis para que qualquer pessoa possa denunciar conteúdos que considerem abusivos ou ilegais.

•Remoção Mediante Ordem Judicial: O AMIA removerá o conteúdo denunciado apenas mediante ordem judicial específica, conforme previsto no Art. 19 do Marco Civil da Internet. Em casos de conteúdo que configure violação de direitos autorais, a remoção poderá ocorrer mediante notificação do titular do direito, conforme Art. 19, § 2º, da mesma lei.

•Manutenção de Registros de Acesso: O AMIA manterá os registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet, podendo fornecê-los mediante ordem judicial.

3.4. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Ao comentar, o usuário concorda que seus dados (nome, e-mail, IP, etc.) podem ser coletados e armazenados pelo AMIA para fins de moderação e cumprimento da legislação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD). O AMIA se compromete a proteger a privacidade dos dados de seus usuários e a utilizá-los apenas para os fins previstos nesta política e na legislação.

3.5. Disposições Finais

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas do AMIA. Recomenda-se que os usuários a revisitem regularmente. O uso continuado da plataforma após quaisquer modificações constitui aceitação dos novos termos.